A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta sexta-feira (28), a partir das 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, o leilão da hidrelétrica de Três Irmãos. A usina está sendo relicitada porque a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), estatal controlada pelo governo paulista que a administra hoje, não aceitou a proposta do governo federal para renovação da concessão, dentro do plano de barateamento da conta de luz de 2013.

A usina fica no trecho do Rio Tietê que passa pela cidade de Pereira Barreto (SP), tem capacidade instalada de 807,5 megawatts (MW) e começou a gerar energia em 1993. A concessão, detida pela Cesp, venceu em 2011. Desde então, a estatal paulista a opera sob regime de prestação de serviço.

Três Irmãos é a primeira hidrelétrica a ser relicitada pelo governo federal, entre aquelas sob controle de agentes como Cesp, Copel e Cemig, que não aceitaram a proposta de renovação das concessões dentro do plano de barateamento de energia.

O plano entrou em prática em janeiro de 2013 e gerou corte médio de 20% nas tarifas de energia. Para chegar a esse resultado, uma das medidas adotadas pelo governo foi oferecer a renovação de todas as concessões de geração e transmissão de energia que vencessem até 2017. Em troca da renovação, as empresas aceitariam receber valores mais baixos pela operação desses empreendimentos, levando, assim, ao barateamento da produção e transporte da energia.

Como Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao plano, o governo pretende levar os empreendimentos administrados por elas a novo leilão.

Edital
O edital prevê que vencerá a disputa por Três Irmãos quem se dispor a receber o menor valor de remuneração para administrar a usina. O teto dessa remuneração é de R$ 31,6 milhões anuais. Para participar do leilão, os consórcios interessados precisam contar com pelo menos uma empresa controladora de hidrelétrica em operação por no mínimo 5 anos. Essa empresa controladora precisa ainda ter ao menos 20% de participação no consórcio.

A Cesp apresentou recurso contra o edital e chegou a entrar na Justiça para impedir o leilão de Três Irmãos. A empresa questiona um item do edital que prevê a possibilidade de um período para transição do controle da hidrelétrica, que pode durar até 6 meses, e durante o qual a vencedora do leilão vai assistir à operação feita pelo atual administrador.

A estatal também pedia que o leilão incluísse a concessão da eclusa e do canal de Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos ao de Ilha Solteira e permite a passagem de embarcações.

Fonte: Fábio Amato